O acordo com a Áustria segue uma tendência já adotada pelo Brasil em outras parcerias semelhantes, como as com Alemanha, Canadá e Chile. Esses acordos surgiram como forma de lidar com o aumento do fluxo migratório de trabalhadores, uma consequência direta do processo de globalização que tem impactado diversas nações ao redor do mundo.
De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, fica estabelecido que nenhum dos países signatários poderá reduzir ou alterar os benefícios adquiridos pelos trabalhadores apenas pelo fato de serem imigrantes. Além disso, os períodos de contribuição que antecedem a entrada em vigor do acordo também serão considerados na contagem para obtenção dos benefícios previdenciários.
Os próximos passos para a aprovação desse projeto envolvem a análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, em caso de aprovação, precisará passar pelo crivo do Senado antes de se tornar lei.
Com a apresentação desse Projeto de Decreto Legislativo, o Brasil e a Áustria reforçam o compromisso em cooperar na área da Previdência Social, buscando garantir direitos e benefícios para os trabalhadores que se deslocam entre os dois países em busca de oportunidades de trabalho.
