CAMARA DOS DEPUTADOS – Barracas da Praia do Futuro em Fortaleza são reconhecidas como patrimônio cultural nacional e geram disputa jurídica na região.



No dia 07 de janeiro de 2025, as barracas da Praia do Futuro, localizada em Fortaleza, no Ceará, foram oficialmente reconhecidas como patrimônio cultural nacional. Essa determinação está prevista na Lei 15.092/25, que foi sancionada pelo presidente da época e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.

O projeto que deu origem a essa lei foi o PL 4537/24, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE). O texto original do projeto, que condicionava o funcionamento das barracas apenas à autorização municipal, foi parcialmente vetado pelo presidente. A Praia do Futuro, com seus 6 km de extensão, é um ponto turístico tradicional em Fortaleza desde a década de 1940, gerando cerca de 7 mil empregos, de acordo com o deputado Figueiredo.

O relator da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), ressaltou a importância cultural e histórica das barracas da Praia do Futuro, que se tornaram um ícone de lazer para os cearenses. Ele enfatizou que esse local representa a identidade do povo cearense, onde história, cultura e natureza se entrelaçam.

A nova lei estabelece que o poder público, juntamente com a comunidade local, deve tomar medidas para preservar, valorizar e proteger esse patrimônio cultural. Além disso, a participação ativa da comunidade local, dos barraqueiros e demais interessados na formulação de políticas públicas para a preservação das barracas está prevista no texto.

Um dos objetivos do projeto era resolver a disputa jurídica em torno das barracas da Praia do Futuro, que ocupam uma faixa de areia irregularmente. Apesar das expectativas, o presidente vetou o trecho que garantia a manutenção da estrutura atual das barracas, respeitando sua identidade cultural e histórica, justificando que era inconstitucional e contrário ao interesse público, conforme parecer do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Dessa forma, a Lei 15.092/25 marca um marco importante para a preservação e valorização das barracas da Praia do Futuro, um símbolo cultural e turístico de Fortaleza.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo