Projeto de Lei Propõe Banheiros Neutros em Estabelecimentos Públicos e Privados
Um novo projeto de lei, identificado como 2117/26, está em análise na Câmara dos Deputados e tem como objetivo tornar obrigatória a instalação de banheiros de uso neutro em locais de grande circulação, tanto públicos quanto privados. Essa iniciativa visa criar um espaço inclusivo e acessível para todas as identidades de gênero, com a promessa de reduzir constrangimentos e situações de violência, especialmente para indivíduos transgêneros e não-binários.
O texto da proposta determina que os banheiros neutros devem ser individuais, equipados com portas que garantam a privacidade dos usuários, e sem qualquer restrição de gênero. A exigência se aplica a estabelecimentos com uma frequência diária de 50 ou mais usuários, o que incluirá shoppings com mais de 2.000 metros quadrados, universidades, aeroportos, hospitais, hotéis e arenas esportivas.
Os locais que não cumprirem a nova legislação poderão enfrentar penalidades. Após uma notificação, os responsáveis terão um prazo de 60 dias para se adequar às novas normas. Transcorrido esse período, a falta de conformidade poderá resultar em uma multa mensal de R$ 5 mil, além da interdição parcial da área destinada aos banheiros.
De acordo com o deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), autor da proposta, a instituição dos banheiros neutros representa uma solução eficaz para lidar com a diversidade das identidades de gênero. Ele enfatiza que a proposta não visa eliminar os banheiros masculinos e femininos tradicionais, mas sim criar uma nova categoria de instalações sanitarísticas que respeitem a individualidade de cada usuário.
Os banheiros neutros, conforme a proposta, serão uma categoria independente e não poderão substituir ou comprometer a quantidade de banheiros já existentes, incluindo os destinados a pessoas com deficiência.
O projeto seguirá trâmite com caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, o que marca um passo importante em direção à inclusão e ao respeito à diversidade em espaços públicos e privados.