O relator responsável pelo texto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), apresentou um substitutivo contemplando diversas mudanças em favor dos estados devedores. Uma das principais modificações propostas é a inclusão de um dispositivo que autoriza o governo federal a executar despesas relacionadas ao serviço da dívida, obrigações constitucionais, despesas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) caso o Orçamento não seja publicado antes do final do ano.
Essa proposta tem gerado debates e discussões entre os parlamentares, uma vez que envolve questões financeiras de grande impacto. A possibilidade de os estados recorrerem a créditos tributários e imóveis para quitar suas dívidas com a União pode ser uma saída viável para equilibrar suas contas públicas, por outro lado, a extensão do prazo para pagamento pode gerar preocupações em relação à sustentabilidade financeira no longo prazo.
Diante disso, a expectativa é de que novas informações sejam divulgadas em breve, à medida que o projeto avança nas discussões dentro da Câmara dos Deputados. Para acompanhar em tempo real, a transmissão ao vivo das sessões pode ser acessada por meio do link disponibilizado. É importante ressaltar que a decisão final sobre o PLP 121/24 terá um impacto significativo nas finanças dos estados e na relação entre entes federativos.
