O projeto original, que teve sua origem no Senado, propõe um aumento do limite de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil. No entanto, Goetten defende uma atualização mais abrangente que considere a inflação acumulada nos últimos anos, beneficiando assim todas as categorias do Simples Nacional. Os novos limites sugeridos incluem um incremento significativo: para os MEIs, a proposta passa de R$ 81 mil para até R$ 144,9 mil. Já as MEs teriam seu teto elevado de R$ 360 mil para R$ 869 mil, enquanto as EPPs veriam um aumento de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.
Além do aumento dos limites, o relator também previu mecanismos que garantissem uma atualização anual desses valores com base na inflação, evitando que os empreendedores tenham que enfrentar a frustração de lutar por mudanças necessárias no futuro. “É preciso evitar que continuemos a lidar com a atualização de forma tão deficiente”, afirmou Goetten. Outra proposta em destaque é a permissão para que os MEIs possam contratar até dois empregados, algo que pode facilitar a expansão e a formalização de pequenos negócios.
O cronograma da comissão prevê a realização de audiências públicas, onde serão convidados representantes de ministérios, do Sebrae e de diversas entidades produtivas, para discutir a atualização do Simples Nacional e os impactos da reforma tributária. Também está previsto um calendário de seminários regionais em cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e Santa Catarina, com o objetivo de ouvir as demandas locais e fortalecer o diálogo sobre a sobrevivência e desenvolvimento dos pequenos empreendedores.
Após as audiências e seminários, o relator deverá apresentar o parecer final da proposta, que então será submetido à votação na comissão e, posteriormente, no Plenário da Câmara. Para que se torne lei, o texto final precisará ser aprovado também pelo Senado. A expectativa é que essas mudanças tragam um novo fôlego para o cenário do empreendedorismo no Brasil.
