CAMARA DOS DEPUTADOS – Aumento de 85% em reclamações de cancelamentos de planos de saúde gera polêmica e debate na Câmara dos Deputados

Recentemente, o Procon de São Paulo divulgou um aumento significativo nas reclamações dos consumidores em relação aos cancelamentos unilaterais de contratos de planos de saúde por parte das empresas. Segundo dados apresentados por Robson Campos, representante do Procon, houve um aumento de 85% nas queixas entre os meses de abril e maio deste ano.

Durante uma audiência na Comissão de Defesa do Consumidor, Campos destacou os casos de cancelamentos de planos de idosos, pessoas autistas e aqueles com doenças raras. Ele ressaltou a gravidade dessas situações, destacando que muitas vezes os cancelamentos são realizados de forma abrupta, por meio de e-mails, o que pode acarretar o agravamento das condições de saúde dos pacientes, além de gerar endividamento para as famílias que precisam arcar com custos particulares.

Para lidar com essa problemática, Campos sugeriu alterações na Lei dos Planos de Saúde, especialmente no que diz respeito às rescisões unilaterais em planos coletivos empresariais ou por adesão. Por outro lado, Vitor Hugo Ferreira, da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, ressaltou a importância de que a legislação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esteja alinhada às normas de defesa do consumidor.

Paralelamente, Marcos Novais, da Associação Brasileira de Planos de Saúde, apontou que as operadoras do setor estão enfrentando desafios financeiros, com um resultado negativo de R$ 17 bilhões nos últimos três anos. Novais também criticou a rápida incorporação de medicamentos de alto custo e a falta de protocolos para o tratamento de diversas condições, como a terapia do Transtorno do Espectro Autista.

Diante desse cenário, o deputado Aureo Ribeiro anunciou a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os abusos praticados pelas empresas de planos de saúde. O deputado Celso Russomanno também enfatizou a necessidade de investigar como essas operadoras estão operando com prejuízo, enquanto hospitais vinculados a elas apresentam lucro.

É evidente a gravidade dos problemas enfrentados pelos consumidores de planos de saúde no Brasil, o que reforça a importância de medidas efetivas para garantir a proteção e o respeito aos direitos dos cidadãos no acesso aos serviços de saúde.

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