CAMARA DOS DEPUTADOS – Aumento de 45% nas despesas discricionárias para Saúde é previsto no Orçamento de 2024, revela consultoria do Congresso


A consultoria de Orçamento da Câmara e do Senado divulgou um informativo que revela um aumento de 8,5% nas despesas discricionárias previstas no projeto do Orçamento de 2024 em relação ao que está autorizado para 2023 até o momento. As despesas discricionárias são aquelas que não são obrigatórias, como recursos para custeio e investimentos. Segundo o informativo, o Orçamento total de despesas para o próximo ano é de R$ 2 trilhões.

Dentro desse valor, as despesas discricionárias, que incluem a reserva para emendas parlamentares, são de R$ 225,8 bilhões, representando pouco mais de 11% do total. As áreas que contam com mais recursos discricionários são saúde, educação e transportes.

De acordo com uma tabela do Ministério do Planejamento e Orçamento, as pastas que tiveram maior aumento de despesas discricionárias foram Turismo (407%), Portos e Aeroportos (201%) e Mulheres (66%). Por outro lado, as áreas que registraram as maiores perdas foram Planejamento e Orçamento (46%) e Integração e Desenvolvimento Regional (40%).

Além disso, o Orçamento de 2024 ainda conta com R$ 32,4 bilhões em despesas condicionadas devido a uma alteração na correção da inflação, que precisa ser votada pelo Congresso. No entanto, o Orçamento não cumpre a chamada “regra de ouro”, que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas cotidianas.

Desde 2019, o governo tem colocado no Orçamento despesas condicionadas a uma autorização específica do Congresso para contornar essa regra. Para 2024, essa parcela ficou em R$ 200,3 bilhões, a maior parte destinada ao pagamento de benefícios previdenciários. O governo também previu receitas condicionadas a aprovações legislativas no valor de R$ 168,5 bilhões.

No total, as despesas do Orçamento de 2024 chegam a R$ 5,4 trilhões, quando são levadas em conta as despesas financeiras, ou seja, os pagamentos da dívida pública. Somente para cumprir os pagamentos de juros da dívida, estão previstos R$ 649 bilhões.

Entre as despesas obrigatórias, o pagamento de benefícios previdenciários deve aumentar 5,4% em relação a 2003, atingindo R$ 914 bilhões. Já o pagamento de pessoal deve crescer 5%, chegando a R$ 380 bilhões.

É importante ressaltar que o Orçamento de 2024 ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e pode sofrer alterações durante a tramitação.

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