Durante a audiência, Charlene Borges, presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos, ressaltou que há um aumento significativo nas violações dos direitos humanos nos territórios indígenas, camufladas por uma aparente legalidade proporcionada pela legislação do marco temporal. Borges revelou que o conselho tem recebido denúncias constantes de violência, incluindo assassinatos de lideranças indígenas, configurando um cenário alarmante de insegurança.
A crítica à lei foi ampliada por João Paulo Dorini, membro do Grupo de Trabalho Povos Indígenas da Defensoria Pública da União, que indicou que a legislação impõe restrições a um direito reconhecido como originário pela Constituição, transformando a segurança jurídica em uma fonte de insegurança real. A diretora de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Janete Carvalho, corroborou essa preocupação, enfatizando que a lei também gera insegurança para os técnicos envolvidos no processo de demarcação.
Adicionalmente, a subprocuradora-geral da República, Eliana Torelly, destacou que, mesmo após o Supremo Tribunal Federal ter declarado a inconstitucionalidade do marco temporal em setembro de 2023, ele foi reincorporado à legislação sem justificativas adequadas, complicando ainda mais o procedimento demarcatório e a elaboração de laudos antropológicos.
A resistência à lei é evidente entre as lideranças indígenas. A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) enfatizou que a revogação do marco temporal é vital para a sobrevivência dos povos indígenas, enquanto o deputado Reimont (PT-RJ) reforçou que as demarcações são um apelo democrático. Por fim, Eliane Xunakalo, cofundadora da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade, expressou que o direito ao território é essencial à dignidade humana, questionando a necessidade contínua de provar a cidadania dos povos indígenas no Brasil.
