De acordo com a deputada Erika Kokay (PT-DF), responsável por propor a audiência, o processo de elaboração do novo regimento interno da Receita Federal vem sendo conduzido de forma pouco transparente e democrática desde julho de 2023. Os auditores fiscais, representados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, têm feito solicitações para participar das discussões, no entanto, sem sucesso.
Erika Kokay ressaltou a importância de fortalecer a Receita Federal no contexto da reforma tributária, destacando a necessidade de cautela diante das mudanças estruturais que estão por vir. A deputada alertou para os desafios que serão impostos pelas novas demandas e defendeu a abertura de canais de discussão com os auditores fiscais.
A audiência no plenário 8 promete ser um momento crucial para esclarecer as questões levantadas pelos auditores fiscais e pela deputada Erika Kokay. A transparência e a participação democrática no processo de elaboração do novo regimento interno da Receita Federal são fundamentais para garantir a eficácia e a legitimidade das normas que serão estabelecidas.
Diante desse cenário, é importante que as autoridades responsáveis pela elaboração do novo regimento interno da Receita Federal estejam abertas ao diálogo com os auditores fiscais e demais profissionais envolvidos no processo, a fim de construir normas que atendam às necessidades do órgão e da sociedade como um todo. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa audiência e as possíveis decisões que serão tomadas a respeito desse tema crucial para a administração pública.
