CAMARA DOS DEPUTADOS – “Audiência Pública na Câmara dos Deputados discute desmilitarização na aviação civil brasileira”


A desmilitarização no serviço de navegação aérea brasileiro será tema de debate na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, conforme solicitado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ). O parlamentar levanta a questão da militarização ainda existente em parte da aviação civil, mesmo após a substituição do Departamento de Aviação Civil (DAC) por uma agência reguladora (Anac), que trouxe mais transparência para a regulação do setor.

Em entrevista, Glauber Braga destaca a importância de questionar o nível de militarização dos serviços, o reconhecimento nacional da profissão de controlador de tráfego aéreo e a evolução do marco regulatório e organizacional para garantir um futuro sustentável para a aviação civil no Brasil. O deputado ressalta que a audiência pública busca iniciar um novo diagnóstico sobre temas que foram objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito em 2007, mas ainda carecem de soluções para prevenir possíveis caos diante do crescimento emergente da aviação civil brasileira.

O debate, marcado para as 16 horas no Plenário 3, contará com a participação de autoridades e especialistas do setor. A audiência pública pretende trazer à tona questões cruciais para a desmilitarização e aprimoramento da aviação civil no país. Os convidados discutirão formas de avançar no processo de desmilitarização e garantir a eficiência e segurança no espaço aéreo brasileiro.

É fundamental que a sociedade participe ativamente desse debate, enviando perguntas e contribuições para enriquecer a discussão. A transparência e a participação popular são essenciais para encontrar soluções adequadas e eficazes para os desafios enfrentados pelo setor da aviação civil no Brasil. A audiência pública representa uma oportunidade única para promover um debate amplo e plural sobre a desmilitarização e a modernização do serviço de navegação aérea no país.

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