A realização da audiência foi proposta pela deputada Alice Portugal, membro do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) da Bahia. A parlamentar destacou a importância da discussão, uma vez que a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) vem pressionando o governo federal para que cumpra integralmente os termos do acordo de greve estabelecido com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Portugal observou que persistem impasses em questões consideradas essenciais pela categoria, que incluem a jornada de trabalho de 30 horas semanais, o reposicionamento de aposentados e as diretrizes para o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). A deputada ressaltou que as entidades representativas dos servidores avaliam como restritivo o modelo de RSC previsto no projeto de lei que pretende reestruturar as carreiras e os salários dos servidores federais.
Esse modelo, segundo a deputada, exclui aposentados e servidores que estão em estágio probatório, o que limita a possibilidade de acesso ao benefício. Portugal fez uma crítica contundente à abordagem governamental, afirmando que as reivindicações dos servidores demonstram que o tratamento dado ao RSC e às demais pautas reflete uma estratégia que é predominantemente baseada em concessões limitadas, ao invés de enfrentar as causas do não cumprimento do acordo e da desvalorização das carreiras.
A audiência pública representa uma oportunidade crucial para que os diferentes atores envolvidos possam dialogar sobre as necessidades e expectativas de uma categoria que desempenha um papel fundamental na educação superior do país. As discussões também prometem trazer à tona as dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores, buscando soluções concretas que garantam o cumprimento dos acordos estabelecidos.
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