CAMARA DOS DEPUTADOS – Audiência Pública em Brasília Avaliará Ações de Recuperação Após Desastre de Brumadinho e Destinação de Recursos do Acordo Judicial de Reparação

Audiência Pública Explora Destinação de Recursos Após Tragedia de Brumadinho

Na próxima terça-feira, dia 16 de setembro de 2025, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública crucial para discutir as ações implementadas com os recursos destinados à recuperação das áreas afetadas pelo desastre de Brumadinho, em Minas Gerais. O evento está programado para acontecer às 16 horas no plenário 14 da Câmara, em Brasília, e surge a partir da solicitação do deputado Diego Andrade, do PSD de Minas.

O principal foco da audiência será garantir a transparência e a prestação de contas à sociedade em relação ao uso dos valores provenientes do Acordo Judicial de Reparação, firmado em 2021 entre a mineradora Vale, o governo mineiro e diversos órgãos judiciais. Andrade ressalta a importância de que a população esteja ciente de como os recursos estão sendo empregados para mitigar os impactos causados pelo trágico rompimento da barragem do Córrego do Feijão, que resultou na morte de 272 pessoas em 2019, e no subsequente derramamento de rejeitos que contaminou a bacia do rio Paraopeba. Este acontecimento é amplamente considerado um dos mais graves desastres socioambientais da história do Brasil.

O deputado enfatiza que a audiência pública servirá como uma ferramenta para avaliar a efetividade das políticas públicas adotadas com os recursos de reparação. “Esse processo de avaliação crítica pode subsidiar ajustes e aprimoramentos na condução das ações de reparação”, afirma Andrade. A discussão entre os parlamentares e os representantes dos órgãos envolvidos será vital para identificar avanços e potenciais falhas nas iniciativas de recuperação e compensação às comunidades afetadas.

Além disso, a audiência deve abrir espaço para vozes de especialistas, ativistas e representantes da sociedade civil, fortalecendo a e questão da transparência e responsabilidade na gestão desses recursos. A expectativa é que o debate não apenas traga à tona a realidade atual das ações empreendidas, mas também estabeleça diretrizes para futuro manejo de recursos em situações semelhantes, visando não apenas a reparação, mas também a prevenção de tragédias desse porte.

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