CAMARA DOS DEPUTADOS – Audiência Pública Debate Violência Terapêutica e Direitos das Pessoas Autistas em Foco nas Comissões de Educação e Legislação Participativa

Em uma audiência pública realizada na última quarta-feira, 13 de maio, as comissões de Educação e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados se reuniram para discutir a necessária desconstrução da patologização das diferenças neurológicas, especialmente no que diz respeito ao autismo. Especialistas e parlamentares levantaram preocupações sobre práticas de tratamento coercitivas em clínicas, além da urgente necessidade de proteção dos direitos das pessoas autistas.

João Daniel, deputado autor do requerimento para o debate, destacou que é imperativo estabelecer diretrizes que assegurem tratamentos éticos e adequados. “Devemos tratar as pessoas como elas são e não com base em expectativas sociais”, enfatizou. Durante a audiência, relatos de abusos em clínicas foram analisados com seriedade. Ergon Cugler, representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, apresentou seu estudo sobre os “quatro passos da violência” que envolvem: diagnósticos precários, tratamentos sem evidência científica, falsas promessas de “cura” e a violência digital, onde pessoas com deficiência são alvo de ridicularização nas redes sociais.

Cugler defendeu que tanto as plataformas digitais como as clínicas que utilizam métodos prejudiciais sejam responsabilizadas. Ele reiterou que “autismo não é doença e, portanto, não necessita de cura”. Essa visão foi corroborada por Guilherme de Almeida, presidente da Autistas Brasil, que criticou o modelo de tratamento que busca a “normalização” do comportamento autista. Ele defendeu a aprovação do Projeto de Lei 6238/25, que visa garantir a proteção das pessoas neurodivergentes.

O impacto emocional das terapias coercitivas foi abordado por Pedro Lucas Costa, da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. Ele apresentou depoimentos de adultos que foram submetidos a esses tratamentos na infância, explicando como essas experiências podem resultar em traumas permanentes e na perda de uma identidade autêntica.

As discussões sobre políticas públicas também estiveram em foco. Larisa Argenta, do movimento coletivo Caixa Autista, destacou a tensão entre o crescimento do que chamou de “mercado do autismo” e a redução de direitos garantidos. Arthur Ataíde, da Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas, pediu um reforço no Sistema Único de Saúde (SUS) para aumentar a oferta de terapias adequadas, além de solicitar a manutenção do Benefício de Prestação Continuada para famílias em situação de vulnerabilidade.

O encontro deixou claro que crianças autistas são, acima de tudo, sujeitos plenos que merecem ser respeitados e atendidos em sua diversidade.