No dia 26 de maio de 2026, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir as cobranças indevidas de multas nos pedágios de livre passagem, conhecidos como sistema free flow. A polêmica em torno desse modelo de cobrança surge do fato de que, segundo dados recentes, cerca de 3,4 milhões de multas foram aplicadas sob a alegação de que motoristas haviam se evadido do pagamento nos pedágios.
Durante o encontro, Fabio Vargas, gerente de projetos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), detalhou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu suspender as referidas sanções até novembro, permitindo que os motoristas regularizem suas situações sem prejuízos financeiros nesse período. Essa medida visa facilitar a adaptação dos usuários a uma nova forma de cobrança.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), autor da proposta para a audiência, enfatizou que a inovação tecnológica é crucial para a modernização dos sistemas de pedágios, mas deve ser implementada de maneira a não penalizar os motoristas. Ele destacou a importância da informação adequada, ressaltando que “o sistema precisa ser bem aplicado para agregar praticidade”, e que é essencial que a população esteja ciente de como efetuar os pagamentos nas novas condições.
Por sua vez, Fernando de Freitas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), defendiu o modelo free flow como uma oportunidade de melhorias no sistema rodoviário. Ele acredita que, apesar das dificuldades enfrentadas na implementação inicial, o modelo possibilitará futuras inovações, como a cobrança apenas pelo trecho percorrido, promovendo, assim, uma justiça tarifária. Freitas revelou que a visão para o futuro envolve um controle mais eficaz sobre entradas e saídas nas rodovias, oferecendo aos usuários uma estrutura de cobrança mais justa e precisa.
As discussões trazem à luz a necessidade de um balanço entre inovação tecnológica e direitos dos motoristas, em um cenário onde a modernização dos transportes se torna cada vez mais urgente.
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