Durante a audiência, Augusto Henrique Alves Rabelo, secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, enfatizou que a locação social não deve ser vista como um substituto para a produção habitacional. Ele ressaltou a importância de que essa alternativa atenda a situações temporárias enfrentadas por grupos vulneráveis, como idosos e pessoas em situação de rua. Rabelo trouxe à tona a necessidade de uma discussão cuidadosa sobre a divisão proposta dos recursos do FAR, alertando sobre os desafios que essa alteração pode acarretar.
Cleyton Luiz da Silva Rosa, coordenador-geral de Políticas para a População em Situação de Rua, também participou da discussão, destacando que a habitação é um elemento crucial para a superação das vulnerabilidades enfrentadas por indivíduos e famílias nessa condição. Ele lembrou que uma portaria recente assegurou que 3% do Minha Casa, Minha Vida seja direcionado a este grupo, utilizando recursos do FAR.
Eleonora Lisboa Mascia, representante da Caixa Econômica Federal, comentou sobre a gestão dos imóveis, ressaltando a importância de um acompanhamento adequado para garantir o êxito dos empreendimentos destinados a pessoas de baixa renda. Mascia apontou que, atualmente, existem cerca de 11 milhões de imóveis vazios nas áreas urbanas, o que representa um desafio a ser enfrentado.
O vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Clausens Roberto de Almeida Duarte, também fez ressalvas sobre a questão do aluguel social. Ele destacou que apenas 1% dos imóveis no Brasil é destinado à locação social, um número que contrasta com nações como a Holanda, onde essa taxa chega a 34%.
O relator do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), pediu a participação dos diversos setores, tanto do governo quanto da iniciativa privada, para que mais sugestões possam ser incorporadas às propostas em debate. Ele também pediu contribuições para outros projetos que estão sendo avaliados, incluindo a possibilidade de financiamento de imóveis usados pelo Minha Casa, Minha Vida e a implementação de melhorias em eficiência energética nas construções.
Atualmente, o programa atende a quatro faixas de renda, oferecendo subsídios significativos para famílias de diferentes níveis econômicos. Em 2024, houve um retorno das contratações do Minha Casa, Minha Vida, que agora abrange quase 2.848 municípios no Brasil, evidenciando o contínuo esforço do governo para enfrentar a crise habitacional no país.
