Reitores de universidades comunitárias participaram de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir os principais desafios enfrentados pelo setor e solicitar mudanças na legislação a fim de garantir os bons índices oficiais de qualidade do ensino. O debate foi realizado no dia 4 de outubro e promovido pelas Comissões de Educação e Legislação Participativa.
As universidades comunitárias surgiram na década de 1970, especialmente em cidades do interior da região Sul do Brasil. São instituições mantidas pela sociedade civil e sem fins lucrativos. Desde 2013, essas instituições são reguladas pela Lei 12.881/13, que as reconhece como Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES), de natureza privada.
Segundo o reitor da Universidade de Caxias do Sul, Gelson Rech, atualmente existem cerca de 70 instituições no país que enfrentam problemas diários de custeio, fechamento de cursos, demissão de professores e concorrência com cursos de ensino à distância (EAD). Para Rech, é necessário encontrar soluções para esses desafios, pois “os dados mostram que temos qualidade, mas também mostram que estamos morrendo devagarinho”.
Durante o debate, o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC), Cláudio Jacoski, apontou a necessidade de ajustes legislativos, como a implementação de um novo modelo de financiamento para essas instituições, utilizando recursos públicos. Jacoski ressaltou que as universidades comunitárias já são autorizadas por lei a receber recursos públicos e estabelecer parcerias com órgãos públicos na oferta de serviços.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que é coordenador da frente parlamentar em defesa do setor, defendeu a criação de um grupo de trabalho nos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação para buscar soluções concretas. Uczai também concorda que ajustes na legislação são necessários para garantir o bom funcionamento das universidades comunitárias.
Giovanna Gamba, coordenadora da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, informou que o ministério pretende valorizar o papel das universidades comunitárias dentro do “ecossistema educacional”, que engloba instituições públicas e privadas com fins lucrativos.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), órgão do Ministério da Educação responsável pelo apoio à pós-graduação, possui 41 universidades comunitárias em seu sistema e também apoia o setor por meio de um programa de suporte desde 2017. Neste ano, a CAPES repassou R$ 16,8 milhões para o custeio de programas, um aumento de 305% em relação a 2022.
Laerte Ferreira Junior, diretor do programa de bolsas da CAPES, reconheceu a importância das universidades comunitárias na formação acadêmica de mestres e doutores. Ele comparou essas instituições a uma Santa Casa, afirmando que “se uma Santa Casa fechar, a saúde e o SUS ficam totalmente comprometidos”. Junior ressaltou que as universidades comunitárias são essenciais para o país.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), responsável pela avaliação do ensino superior no Brasil, apresentou resultados positivos de qualidade do ensino nas universidades comunitárias, especialmente aquelas associadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) e ao Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (COMUNG).
A audiência pública destacou a necessidade de ajustes na legislação e de investimentos para garantir a continuidade e aprimoramento das universidades comunitárias, consideradas fundamentais para a formação acadêmica e o desenvolvimento do país. A expectativa é que o Congresso Nacional possa mediar essas demandas e promover um novo marco legal para o setor.
