Audiência Parlamentar Debate Sistema de Pedágio Sem Cancela e suas Implicações
Na quinta-feira, 8 de maio de 2025, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência para discutir o sistema de pedágio sem cancela, conhecido como “free-flow”, que tem gerado preocupações entre os usuários da rodovia Rio-Santos. Essa nova abordagem de cobrança tem sido alvo de críticas, principalmente devido ao impacto negativo sobre os motoristas que utilizam frequentemente essa via.
De acordo com o deputado Hugo Leal, do PSD-RJ, a implementação do sistema resultou em mais de 2 milhões de multas nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Entre setembro de 2023 e dezembro de 2024, a arrecadação proveniente das multas na Rio-Santos superou R$ 200 milhões, evidenciando a gravidade da situação.
A audiência contou com a presença de diversas autoridades, incluindo representantes do Ministério Público, além de moradores diretamente afetados pela nova modalidade de cobrança. Raphael Lopes Cendon, presidente da Associação de Moradores do Itimirim-Itaguaí, expressou sua indignação em relação às cobranças abusivas e a falta de clareza no sistema. Ele trouxe à tona a importância do dispositivo de identificação, conhecido como “tag”, que permite a comprovação de discrepâncias nas cobranças, destacando que aqueles que não dispõem do adesivo enfrentam maiores dificuldades, dependendo apenas de sua palavra contra a das concessionárias.
Os moradores locais enfrentam um custo médio de R$ 200 em pedágio por dia, uma realidade que se agrava devido à divisão que a rodovia impôs ao bairro. A associação pleiteia isenção das tarifas para os residentes ou a construção de um retorno antes do pedágio, já que muitos usuários confundem as praças com radares de velocidade devido à escassez de sinalização adequada.
Maurício Werlang, secretário da associação local, também ressaltou a incoerência na distribuição das praças de pedágio ao longo da rodovia, com distâncias que chegam a 91 km entre elas, enquanto o percurso final, de Paraty até Ubatuba, não conta com cobranças, contradizendo as promessas da ANTT de uma cobrança mais equitativa ao longo do trajeto.
Em resposta a essas questões, líderes comunitários defendem a aprovação de um projeto de lei que busca oferecer uma nova oportunidade aos usuários para regularizarem pendências de pagamento. Este projeto já passou pela Câmara e aguarda deliberação no Senado.
Dados da prefeitura de Mangaratiba revelam que cerca de 30% dos 14 mil veículos do município foram impactados pelas multas. Para ilustrar a gravidade da situação, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Schettino, informou que, no último ano, a ANTT aplicou mais de 733 mil multas especificamente na Rio-Santos, um número alarmante comparado a outras áreas.
Concluindo a audiência, o deputado Hugo Leal ressaltou a necessidade urgente de buscar soluções que beneficiem os usuários, destacando a importância de revisar o sistema de cobrança sem causar mais ônus aos motoristas. O modelo de pedágio sem cancela foi introduzido pela Lei 14157/21 e deverá ser implementado em diversas rodovias de São Paulo até 2030, suscetível a discutíveis aspectos que ainda precisam ser solucionados.
