CAMARA DOS DEPUTADOS – Assistentes sociais defendem piso salarial e destinação de verba em audiência na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara.


Na tarde desta quinta-feira, dia 13 de junho de 2024, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados foi palco de um debate acalorado sobre a valorização e reconhecimento dos profissionais da assistência social. Diversas entidades se fizeram presentes para defender a aprovação de medidas que visam melhorar as condições de trabalho e remuneração dos assistentes sociais.

Durante a audiência, a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Margareth Dallaruvera, destacou a importância do piso salarial da categoria, conforme previsto no PL 5874/23, bem como a destinação de 1% da receita corrente líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), conforme proposto na PEC 383/17. Segundo Dallaruvera, tais medidas são essenciais para combater a precarização enfrentada pelos trabalhadores, que lidam com baixos salários, adoecimento e assédio moral no cotidiano.

Ao defender a profissionalização do Suas e a humanização dos serviços prestados, a presidente do CNAS ressaltou a importância da assistência social como um pilar da seguridade social, ao lado da saúde e da previdência. Segundo o Censo de 2023, o Suas conta com 451 mil trabalhadores, distribuídos em diferentes níveis de formação.

O projeto de lei em discussão na Comissão propõe um piso salarial nacional de R$ 5,5 mil para os profissionais de nível superior, com percentuais menores para os níveis médio e fundamental. Além disso, o CNAS defende a fixação da jornada de trabalho em 30 horas semanais para toda a categoria.

A diretora da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes (Fenatibref), Sandra Barbosa, ressaltou a relevância da PEC que destina recursos para o Suas, destacando a necessidade de mais investimento no setor. O coordenador do Suas no Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Marcílio Ferrari, também alertou para o “desmonte” sofrido pelo Suas no governo anterior e a importância da valorização dos trabalhadores para a reconstrução do sistema.

O deputado Reimont (PT-RJ), autor do projeto de lei sobre o piso salarial dos assistentes sociais, enfatizou a importância da aprovação da PEC para que a lei possa efetivamente entrar em vigor. Atualmente, o projeto de lei está em análise na Comissão de Previdência, enquanto a PEC aguarda votação no Plenário da Câmara após ter sido aprovada em uma comissão especial em 2021.

Dessa forma, a discussão em torno do piso salarial e valorização dos assistentes sociais promete se estender, com os profissionais e entidades buscando o reconhecimento e melhores condições de trabalho para aqueles que estão na linha de frente do atendimento em situações de vulnerabilidade e emergência.

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