Lira destacou que uma das alterações mais significativas permite que os lucros e dividendos de 2025, que não foram distribuídos pelas empresas, possam ser pagos até 2028. Essa medida visa beneficiar aqueles que, por diversos motivos, ainda não tiveram acesso a esses recursos. O deputado enfatizou a importância dessa mudança, ressaltando que certas distribuições de lucros que deveriam ter sido realizadas anteriormente ainda precisam ser contempladas.
Entre as mais de 100 emendas apresentadas ao projeto, apenas três foram aceitas, sendo uma delas a dedução das taxas judiciais cobradas por cartórios, um tema que gerou consenso entre os parlamentares. “Não se pode pagar imposto sobre recursos que não pertencem ao contribuinte”, afirmou Lira, justificando a decisão de isentar essa cobrança.
Apesar das melhorias propostas, Lira reconheceu que a iniciativa ainda não solucionará completamente a questão da regressividade na tributação da renda no Brasil. No entanto, ele acredita que este é um passo importante para corrigir distorções que afetam as camadas de menor renda. O deputado sugeriu que é fundamental ampliar o debate sobre outros projetos que visem promover uma justiça tributária mais abrangente, particularmente no que diz respeito à reforma do consumo, que ainda precisa de atenção.
O Projeto de Lei, que foi enviado pelo governo em março, prevê um custo de R$ 25,8 bilhões por ano para a isenção. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo planeja aumentar a tributação sobre os 0,13% dos contribuintes que ganham acima de R$ 600 mil por ano, a quem, atualmente, é cobrado apenas 2,54% de Imposto de Renda.
O avanço desse projeto na pauta de votação é um reflexo das mudanças esperadas na legislação tributária brasileira e as promessas de justiça fiscal para os cidadãos. O debate público sobre essas reformas continua, com novas informações sendo aguardadas em breve.
