As três propostas do pacote de ajuste fiscal aprovadas pela Câmara foram o Projeto de Lei 4614/24, que limita o ganho real do salário mínimo e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que impõe travas para o crescimento das despesas com pessoal e para incentivos tributários em caso de déficit nas contas públicas; e a PEC 45/24, que corta gastos públicos ao restringir o acesso ao abono salarial e estabelecer outras medidas para diminuir a despesa obrigatória federal.
Durante as discussões no plenário, o presidente Lira citou a sessão “dolorosa” em que o acesso ao BPC foi restringido, ressaltando a importância de filtrar de forma justa as pessoas que realmente necessitam do benefício. Além disso, ele destacou a aprovação da autonomia do Banco Central e a reforma tributária como projetos significativos para a economia do país.
A reforma tributária, segundo Lira, é essencial para proporcionar segurança jurídica, previsibilidade e simplificação ao sistema fiscal brasileiro. Ele enfatizou a importância de tornar o Brasil atrativo para investimentos externos, garantindo um futuro sólido e pujante para as próximas gerações.
Diante dos desafios econômicos enfrentados pelo país, as medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados sob a liderança de Arthur Lira buscam assegurar a estabilidade econômica e promover um ambiente favorável ao crescimento e desenvolvimento. Com isso, espera-se que o Brasil esteja preparado para enfrentar os desafios futuros e construir uma economia sólida e próspera.
