As “emendas Pix” referem-se às transferências especiais de recursos orçamentários diretamente para estados, Distrito Federal e municípios sem indicação específica de destinação, o que lhes confere grande flexibilidade. Durante o 32º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Lira enfatizou a relevância dessas transferências para a saúde pública, especialmente em um país de dimensões continentais como o Brasil.
A crítica de Lira é compartilhada por outros líderes do Congresso. Recentemente, os presidentes das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças da Câmara manifestaram-se contra a mesma decisão de Flávio Dino, apontando o impacto negativo na execução de projetos fundamentais.
Arthur Lira destacou que os parlamentares, com sua vivência cotidiana dos problemas locais, são os mais aptos a entender e atender às necessidades das comunidades. “Os 513 deputados federais e os 81 senadores vivem os problemas da prestação do serviço de Saúde, sabem que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos sobrevivem com o apoio indispensável das emendas parlamentares. Não podem mudar isso num ato monocrático, quaisquer que sejam os argumentos e as razões, por mais que pareçam razoáveis”, afirmou Lira.
A decisão de Dino inclui a fiscalização das transferências pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), baseando-se na alegada falta de transparência. Apesar disso, o presidente da Câmara argumentou que a norma só poderia ser alterada pelo STF em caso de uma evidente violação a fundamentos constitucionais.
Além de defender a autonomia do Congresso, Lira reforçou a importância do diálogo entre os Poderes como um caminho para resolver impasses. “O diálogo é imperativo, é o caminho para chegarmos a um entendimento. Mas é sempre bom lembrar que o orçamento não é do Executivo. O orçamento é votado pelo Congresso, por isso é lei. Sem o aval do Parlamento não tem validade constitucional”, declarou.
Reiterando seu compromisso com as Santas Casas e outras instituições filantrópicas, Lira lembrou da recente aprovação da Lei 14.820/24, que atualiza os valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) após mais de uma década sem revisão. “Esperamos que essa atualização represente algum alívio econômico para o setor”, disse Lira.
Encerrando seu discurso, Lira destacou os esforços contínuos da Câmara em garantir a sustentabilidade financeira dessas instituições, fundamentais para o atendimento de saúde de milhões de brasileiros, especialmente em regiões mais vulneráveis.
A postura de Lira aponta para um período de intensas discussões entre o Legislativo e o Judiciário sobre a gestão e a execução das emendas parlamentares, bem como sobre a autonomia constitucional do Congresso em matérias orçamentárias.
