CAMARA DOS DEPUTADOS – Arthur Lira busca votar regulamentação da reforma tributária no primeiro semestre para evitar atrasos até 2024.


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou otimismo em relação à votação da regulamentação da reforma tributária ainda no primeiro semestre deste ano. Em declaração feita durante um evento sobre os desafios para a mobilidade de baixo carbono no Brasil, promovido pelo grupo Esfera Brasil, Lira ressaltou a importância de resolver essa questão sem demora.

De acordo com o presidente, ele pretende se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda hoje para apresentar um calendário de votações das leis complementares que vão regulamentar a reforma aprovada no ano passado. Lira afirmou que é necessário um período para o detalhamento e pente fino da reforma, separando os pontos principais para garantir uma votação eficiente.

Entre os projetos de lei complementar que devem ser encaminhados pelo governo para regulamentar a reforma estão a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para abranger o ICMS e o ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. Além disso, está prevista a criação de um imposto para taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, bem como a definição de regimes tributários específicos para alguns setores como os de combustíveis, imóveis e cooperativas.

Lira enfatizou a importância de não deixar essa questão se arrastar até 2024 e afirmou que é factível resolver no primeiro semestre deste ano. A expectativa é de que o calendário de votações seja apresentado ainda nesta tarde, com o objetivo de agilizar o processo de regulamentação da reforma tributária.

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