CAMARA DOS DEPUTADOS – Arthur Lira afirma desafio do governo para aprovar pacote fiscal em meio a divergências parlamentares e urgência na votação.



O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está ciente dos desafios que o governo enfrentará para aprovar o pacote fiscal ainda este ano. As propostas encaminhadas pelo Poder Executivo visam reduzir despesas em até R$ 70 bilhões ao longo de dois anos, e Lira reconhece que será necessário muito trabalho e diálogo para alcançar esse objetivo.

Durante uma entrevista, Lira destacou o papel responsável desempenhado pelo Congresso Nacional nos últimos anos, especialmente em questões econômicas e fiscais. Ele ressaltou a importância de manter a estabilidade e o equilíbrio entre os Poderes, apesar das turbulências atuais, incluindo as mudanças nas regras de emendas parlamentares.

O presidente da Câmara afirmou que o governo está empenhado em convencer os parlamentares sobre a relevância do pacote fiscal, porém há divergências entre os deputados. Alguns defendem medidas fiscais mais rigorosas, enquanto outros são contra as restrições propostas para conter os gastos com saúde e educação. Lira questionou se o governo terá o apoio dos partidos de esquerda para aprovar as medidas.

Para Lira, é crucial que as medidas sejam votadas nas próximas três semanas, a fim de cumprir a meta orçamentária estabelecida para o final do ano. Ele pretende colocar em votação ainda hoje o regime de urgência dos projetos de lei que compõem o pacote fiscal. Entre esses projetos está a limitação do ganho real do salário mínimo e a autorização para o governo restringir a utilização de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas.

Apesar dos desafios, Lira está determinado a acelerar a tramitação da PEC que propõe um corte gradual no acesso ao abono salarial. Ele busca compatibilidade com a jurisprudência da Casa para apensar a proposta a outro texto semelhante já pronto para votação. Lira ressalta a necessidade de diálogo e rapidez nas próximas semanas para avançar com as medidas do pacote fiscal.

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