De acordo com o relator do projeto, o deputado Delegado Caveira (PL-PA), a medida é fundamental para a proteção das crianças e adolescentes no país. “Ambas as proposições merecem prosperar e avançar no processo legislativo pelas mesmas razões apresentadas na comissão anterior, destacando o mérito no campo da segurança pública por prover mais proteção às crianças e adolescentes”, afirmou o parlamentar.
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, o Brasil registra diariamente, em média, 243 casos de tortura, violência física ou psicológica contra crianças e adolescentes. Além disso, informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde apontam que, em 60% dos casos, os agressores são familiares ou pessoas que convivem com as vítimas.
A proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado foi apresentada nos projetos de lei 593/20, de autoria da ex-deputada Shéridan (RR), e 4991/20, do ex-deputado Felício Laterça (RJ). O relator optou por adotar o substitutivo proposto pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
A medida ainda deverá ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação em Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
