Segundo o substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), os principais acordos foram estabelecidos para o período de 2024 a 2026. Os maiores reajustes serão para o policial penal, com aumento de 77,15% no final da carreira, chegando a R$20 mil em 2026. Para a PRF, o reajuste será de 27,48% no final da carreira, atingindo R$23 mil em 2026, e o delegado da PF terá o mesmo percentual de reajuste, chegando a R$41.350,00 em 2026.
Além das categorias de segurança pública, o projeto também contempla outras carreiras como a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social. O objetivo é equiparar salários e reestruturar carreiras que estavam defasadas.
Uma das mudanças significativas foi a inclusão de médicos e médicos veterinários do quadro de pessoal da Funai entre os beneficiados pelas reestruturações salariais propostas no projeto. Além disso, o texto prevê a reorganização das carreiras da Funai, centralizando em um único plano de cargos chamado Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai).
O relatório de Freitas também traz reajustes para cargos como Técnicos em Atividades de Mineração e Analistas em Tecnologia da Informação, estabelecendo uma nova forma de remuneração por subsídio a partir de 2024. Essas mudanças visam valorizar e fortalecer as carreiras que estavam abandonadas.
É importante ressaltar que as mudanças propostas no Projeto de Lei 1213/24 refletem a necessidade de valorização e reestruturação de diversas carreiras do serviço público, buscando adequar remunerações e condições de trabalho às demandas atuais. A aprovação do projeto representa um avanço significativo para os servidores públicos e para a qualidade dos serviços prestados à população.
