A proposta, que inclui essa medida na Lei 9.797/99, foi apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) como substitutivo ao Projeto de Lei 3072/22, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Segundo Erika Hilton, a falta de informações pode impedir a escolha pela cirurgia reparadora, simetrização da mama e implante mamário, por isso é crucial que as pacientes tenham acesso a esse conhecimento.
Uma das mudanças no texto original foi a inclusão da obrigação do médico assistente responsável pela mastectomia em informar as pacientes sobre o direito à cirurgia reparadora. Além disso, o descumprimento dessas medidas poderá implicar em multa, conforme previsto em regulamentação.
A proposta agora será analisada pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovada por todas essas comissões e não houver recursos com assinaturas de 52 deputados para sua apreciação no Plenário, o projeto será considerado aprovado.
Essa iniciativa é de extrema importância, pois garante a informação às pacientes sobre a possibilidade de realizar a cirurgia reparadora pelo SUS, um direito assegurado pela legislação. Além disso, ao incluir a obrigação do médico assistente em informar sobre esse direito, garante-se que as pacientes tenham acesso a essa informação desde o momento da mastectomia.
A expectativa é que essa medida contribua para que mais mulheres tenham acesso à cirurgia reparadora, promovendo assim a sua autoestima e qualidade de vida após o tratamento do câncer de mama. O próximo passo agora é aguardar a análise das comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para que o projeto possa avançar no processo legislativo.
