De acordo com o texto aprovado, o poder público será responsável por garantir que a mulher agredida tenha acesso a um dispositivo que permita acionar imediatamente a polícia em caso de ameaça. Essa medida visa agilizar a intervenção das autoridades e proteger a vítima de violência doméstica.
A relatora do projeto, deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), apresentou um parecer favorável à aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esse substitutivo foi baseado no Projeto de Lei 2748/21, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
Segundo Ana Paula, essa proposta fortalece o sistema de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Ela ressalta a importância de uma fiscalização mais rigorosa do cumprimento das medidas protetivas impostas aos agressores, uma vez que são frequentes os casos de mulheres agredidas mesmo após a imposição dessas medidas.
O projeto foi analisado em caráter conclusivo, o que significa que pode seguir diretamente para o Senado, a menos que haja um recurso solicitando votação pelo Plenário da Câmara. Essa medida agiliza o processo de tramitação da proposta e evita a demora na sua aprovação.
A violência doméstica é uma realidade preocupante no Brasil, e medidas como o monitoramento por tornozeleira eletrônica podem contribuir para a segurança e proteção das mulheres. Dados recentes mostram que o país registrou um aumento no número de casos de violência doméstica durante a pandemia, o que reforça a necessidade de políticas e ações efetivas para combater esse problema.
É importante destacar que a violência doméstica é uma violação dos direitos humanos e deve ser combatida de forma rigorosa. Além do monitoramento eletrônico, é fundamental investir em campanhas de conscientização, capacitação dos profissionais da área de segurança e justiça, e na criação de redes de apoio às vítimas.
Em resumo, a aprovação desse projeto pela CCJ da Câmara dos Deputados representa um passo importante na luta contra a violência doméstica. Essa medida contribuirá para fortalecer a proteção à mulher e agilizar a intervenção das autoridades em casos de agressão. Agora, aguarda-se a tramitação no Senado para que o projeto se torne lei e possa efetivamente beneficiar as vítimas desse tipo de violência.
