O autor do projeto, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destaca que é fundamental garantir um suporte legal específico para pessoas com deficiência e seus familiares, especialmente quando se trata de casos em que o paradeiro é desconhecido. O objetivo é assegurar o empenho dos órgãos de segurança na busca e localização dessas pessoas até que sua recuperação e identificação sejam confirmadas.
O relator da proposta, deputado Felipe Becari (União-SP), defendeu a aprovação do projeto, ressaltando que é um dever do Estado oferecer apoio e proteção às pessoas com deficiência, amparando-as em situações de desaparecimento. Segundo ele, não importa a causa do desaparecimento, é necessário garantir a busca até que sejam encontradas e identificadas, por meio de métodos físicos ou científicos.
A proposta agora segue para análise de duas comissões: a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas comissões realizarão uma análise detalhada do texto para verificar se está em conformidade com a legislação vigente.
É importante ressaltar que o projeto segue em tramitação e ainda passará por outras etapas antes de se tornar efetivamente uma lei. Durante essa fase, outras alterações ou sugestões podem ser propostas pelos parlamentares, visando aprimorar o texto.
A busca por pessoas desaparecidas, especialmente aquelas com deficiência, é uma questão que merece atenção e esforços para ser solucionada. A aprovação de medidas como a obrigatoriedade da busca imediata por parte dos órgãos de segurança é um avanço importante no sentido de garantir a segurança e a proteção de todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas.
É necessário acompanhar de perto a tramitação desse projeto de lei, pois sua aprovação e implementação podem trazer benefícios significativos para a sociedade, fortalecendo a inclusão e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
