O relator do projeto, o deputado Emidinho Madeira (PL-MG), deu parecer favorável à proposta, afirmando que a burocracia e a carga tributária desfavorável têm levado diversas famílias a operarem na informalidade, prejudicando os investimentos e a sustentabilidade dos negócios. Madeira ressalta que essa medida será uma forma de estimular essas famílias a saírem da informalidade e regularizarem suas atividades.
O Projeto de Lei 1761/23 ainda precisa passar por uma análise pelas comissões de Turismo, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, ou seja, se for aprovado por todas essas comissões, não precisará passar pela votação no Plenário. Caso haja alguma divergência entre as comissões ou se houver um recurso assinado por 52 deputados, o projeto será enviado para votação no Plenário.
O autor do projeto, deputado Marco Brasil (PP-PR), destaca que essa medida visa estimular as famílias que exploram o turismo rural em suas propriedades a saírem da informalidade e regularizarem suas atividades. Além disso, esse projeto também beneficiará as famílias que já estão formalizadas, reduzindo a carga tributária e incentivando os investimentos nesse setor.
Essa proposta é de extrema importância para o desenvolvimento do turismo rural no país, uma vez que irá reduzir a burocracia e a carga tributária que são entraves para o crescimento desse setor. Além disso, a formalização dessas atividades irá proporcionar uma maior segurança jurídica e confiança aos empreendedores, incentivando assim o investimento e o desenvolvimento do turismo rural. Agora, resta aguardar a análise e a aprovação nas outras comissões para que o projeto possa se tornar lei e trazer os benefícios esperados para as famílias envolvidas nessa atividade.
