O substitutivo ao Projeto de Lei 428/23, elaborado pela relatora Soraya Santos (PL-RJ), foi aprovado. Segundo a deputada, as alterações feitas no projeto foram apenas para aprimorar a redação e tornar os dispositivos mais claros, sem alterar a intenção original.
O deputado Lula da Fonte (PP-PE), autor da proposta, explicou que a Lei 12.613/12 já prevê financiamentos em bancos oficiais com redução de taxas de juros e encargos na aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva por pessoas com deficiência. A linha de crédito atualmente disponível possibilita o financiamento de cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, órteses, próteses, andadores e adaptações em imóveis residenciais, entre outros produtos de tecnologia assistiva. Com o projeto aprovado, a intenção é evitar a falta de recursos para essas operações.
A proposta agora tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa iniciativa é importante para garantir condições mais acessíveis de financiamento para pessoas com deficiência, facilitando o acesso a equipamentos e tecnologias assistivas essenciais para sua qualidade de vida e inclusão social. Além disso, ao destinar uma parcela dos dividendos pagos à União por empresas públicas e sociedades de economia mista, o projeto contribui para a promoção da inclusão e igualdade de oportunidades para esse segmento da população.
Agora será necessário aguardar a análise e a aprovação pelas comissões responsáveis, para que o projeto possa avançar e se tornar uma lei efetiva. A destinação dos recursos para financiamento de equipamentos para pessoas com deficiência é um avanço significativo no sentido de garantir a acessibilidade e a dignidade desses indivíduos, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades.
