A relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), ressaltou a importância da aprovação e destacou que as instituições de ensino devem fornecer aos pais ou responsáveis dos alunos com TOD informações sobre seu desenvolvimento escolar. Atualmente, a Lei 14.254/21 já garante o acompanhamento integral aos alunos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Com a inclusão dos alunos com TOD, o texto aprovado especifica que as escolas da educação básica, tanto da rede pública quanto da rede privada, deverão oferecer treinamentos e cursos profissionalizantes para os profissionais que atuam nessas instituições, visando a melhor condução em sala de aula desses educandos.
Além disso, o projeto de lei assegura cuidado e proteção aos estudantes com TOD para seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, com o auxílio das redes de proteção social existentes no território da unidade escolar. Os sistemas de ensino deverão garantir aos professores acesso à informação, capacitando-os a identificar precocemente os sinais relacionados a essas condições.
Os alunos com TOD também terão acompanhamento específico direcionado às suas dificuldades, contando com o apoio e orientação das áreas de saúde, assistência social e outras políticas públicas existentes no território. A relatora do projeto, Delegada Katarina, ressaltou a sensibilidade do autor em reconhecer que as crianças com TOD têm o direito de serem atendidas e compreendidas como todas as outras crianças.
A aprovação do projeto de lei representa um avanço no amparo e inclusão das crianças com Transtorno Opositivo Desafiador no âmbito educacional. Agora, cabe ao Senado analisar e deliberar sobre a proposta, visando garantir o direito desses alunos a uma educação de qualidade e adaptada às suas necessidades.
É importante ressaltar que a tramitação de projetos de lei passa por várias etapas até a sua efetiva aprovação, envolvendo debates, análises, pareceres e votações nas comissões técnicas e no plenário das duas casas legislativas. Saiba mais sobre o processo de tramitação de projetos de lei no site da Câmara dos Deputados.
