CAMARA DOS DEPUTADOS – Aprovado auxílio financeiro a pacientes do SUS em tratamento em cidades diferentes. Comissão analisou e aprovou medida importante.


A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10895/18, do Senado, que estabelece a concessão de ajuda de custo aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam se deslocar para receber tratamento em outra cidade. A proposta visa incluir dispositivos na Lei Orgânica da Saúde.

O deputado Josenildo (PDT-AP), relator do projeto, recomendou a sua aprovação com emendas para ajustes no texto. Ele argumentou que a maior parte do projeto original já adota regras que estão em vigor por meio de normativas do Ministério da Saúde.

A versão aprovada prevê o custeio de despesas com alimentação, transporte e hospedagem do paciente e de um acompanhante, quando necessário. No entanto, a ajuda de custo só poderá ser concedida se houver disponibilidade financeira e orçamentária do ente federativo responsável, após pactuação prévia pela comissão de gestores do SUS.

Para que o paciente tenha direito ao benefício, é exigida a indicação do médico do SUS para o tratamento em outra cidade, além da autorização do gestor municipal ou estadual do SUS e a garantia de atendimento no local de destino. Vale ressaltar que a ajuda de custo não será concedida para deslocamentos inferiores a 50 quilômetros ou entre localidades de uma região metropolitana.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do projeto original, ressaltou que as normas do SUS já tratam da ajuda de custo a pacientes que se deslocam para outras localidades através da modalidade Tratamento Fora de Domicílio (TFD). No entanto, o acesso a esse benefício é restrito atualmente.

A tramitação do projeto seguirá em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 2021, o texto já havia sido aprovado pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

A aprovação desse projeto representa um avanço no suporte oferecido aos pacientes do SUS que necessitam de deslocamento para receber tratamento em outra cidade. A ajuda de custo proporcionará mais recursos para arcar com despesas essenciais durante o período de tratamento, o que contribui para a melhoria do acesso à saúde e para a garantia do direito à saúde de todos os cidadãos. A expectativa agora é que o texto seja aprovado nas próximas etapas de tramitação e se torne lei, possibilitando que mais pacientes se beneficiem desse apoio financeiro tão importante.

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