De acordo com a proposta, o feminicídio passa a ter um artigo específico dentro da legislação, deixando de ser apenas um tipo de homicídio qualificado, como ocorre atualmente. A pena estabelecida, que antes variava de 12 a 30 anos de reclusão, passa a ser de 20 a 40 anos.
A relatora do PL 4266/23, deputada Gisela Simona (União-MT), ressaltou a importância da medida para aumentar a proteção às mulheres vítimas de violência. Ela enfatizou que a criação do tipo penal autônomo de feminicídio é fundamental para tornar mais evidente essa forma extrema de violência contra as mulheres e fortalecer o combate a esse crime bárbaro.
Além disso, Gisela Simona destacou que a mudança na legislação contribuirá para a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil, facilitando a identificação e punição dos culpados. A deputada ressaltou que a falta de uma classificação clara do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio dificultava a identificação e o combate eficaz a esse tipo de crime.
O projeto também prevê o aumento da pena para quem descumprir medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha, endurecendo as penalidades para agressores que não respeitarem as determinações judiciais.
Outras mudanças incluem a definição de novas situações que podem agravar a pena, como o uso de meios cruéis, traição, emboscada, entre outros. O texto também prevê restrições adicionais para os condenados por crimes contra mulheres, como a proibição de visitas íntimas ou conjugal.
A procuradora da Mulher, deputada Soraya Santos (PL-RJ), elogiou as medidas mais rígidas para agressores de mulheres na fase de execução da pena e destacou a importância de monitorar os agressores com tornozeleiras eletrônicas. Outras deputadas também se manifestaram sobre a importância de tratar o feminicídio como um crime autônomo e de endurecer as penalidades para agressores.
O projeto ainda passará por mais etapas antes de entrar em vigor e sua implementação pode representar um avanço significativo na proteção das mulheres vítimas de violência no Brasil.
