CAMARA DOS DEPUTADOS – Aprovada proposta de criar condomínios para idosos vulneráveis, visando garantir maior segurança e bem-estar à população da terceira idade.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 384/23, que inclui a promoção de programas de construção e manutenção de condomínios residenciais para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social como uma das competências dos órgãos e entidades públicos responsáveis pela implementação da Política Nacional da Pessoa Idosa. A proposta também estabelece que esses condomínios, chamados de unidades residenciais privativas multifamiliares públicas específicas, sejam de uso gratuito.

Essa medida visa garantir uma qualidade de vida digna para as pessoas idosas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é preservar a identidade, autonomia e vida privada dessas pessoas, garantindo também a convivência comunitária e a qualidade de vida.

A autora do projeto, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), destaca que, diferente das unidades de acolhimento institucional, as unidades residenciais previstas nessa proposta seriam privativas e lotadas em condomínios especializados voltados à pessoa idosa.

O relator do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), demonstrou apoio à medida, destacando a importância de ajudar as pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social a terem uma qualidade de vida digna. Segundo ele, há um grande número de pessoas idosas tentando sobreviver dentro de suas possibilidades, e o projeto de lei seria um auxílio significativo nesse sentido.

A proposta agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada em caráter conclusivo.

É importante ressaltar que essa medida tem como objetivo garantir o bem-estar e os direitos das pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. A implementação desses condomínios residenciais específicos permitirá oferecer um local adequado e seguro para que as pessoas idosas possam viver com qualidade e dignidade.

Essa medida é um passo importante para combater a exclusão social e promover a inclusão e o cuidado com a população idosa. É fundamental que os órgãos e entidades públicos trabalhem em conjunto para implementar essa política e garantir que as pessoas idosas tenham acesso a um ambiente adequado e acolhedor.

A aprovação desse projeto de lei representa um avanço significativo na proteção dos direitos da pessoa idosa e na garantia de uma vida digna para essa parcela da população. Espera-se que essa medida seja implementada o mais breve possível, visando oferecer um suporte adequado e acolhedor para as pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.

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