CAMARA DOS DEPUTADOS – Aprovada PEC que preserva cidadania brasileira quando adquirida outra nacionalidade.

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar casos de perda da nacionalidade aprovou nesta terça-feira (29), o parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), ao texto da PEC 16/21, do Senado. A proposta tem como objetivo acabar com a perda automática da cidadania brasileira para aqueles que obtêm outra nacionalidade.

Segundo a relatora, a legislação atual se tornou obsoleta diante das facilidades de deslocamento e comunicação entre as nações. Para Bia Kicis, não faz mais sentido acreditar que uma pessoa perca os laços com sua terra natal apenas por ter adquirido outra nacionalidade.

“A presente PEC dá uma nova oportunidade aos brasileiros que saírem do país de adquirirem a nova nacionalidade e conseguirem manter a nacionalidade brasileira, salvo na hipótese de ele mesmo desejar abrir mão da nacionalidade brasileira”, afirmou a deputada.

De acordo com o texto aprovado, a perda da nacionalidade brasileira ficará restrita a duas possibilidades. A primeira é quando houver pedido expresso do cidadão, ressalvadas situações que acarretem apatridia, ou seja, quando a pessoa não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum outro país.

A segunda possibilidade é quando houver sentença judicial nesse sentido, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Bia Kicis ressaltou que muitos brasileiros que vivem fora do país estão ansiosos pela aprovação da PEC. A deputada já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que a proposta seja incluída na pauta do Plenário o mais rápido possível.

Cabe lembrar que a PEC já havia sido aprovada em 2021 na Comissão de Constituição e Justiça, sendo agora encaminhada para a comissão especial.

É importante ressaltar que a mudança proposta busca atualizar a legislação e garantir aos brasileiros residentes no exterior a possibilidade de adquirir a cidadania de outro país sem perder automaticamente a nacionalidade brasileira. Isso possibilita um maior reconhecimento da dupla nacionalidade e a manutenção dos laços com a terra natal.

A proposta agora seguirá tramitando na Câmara dos Deputados, passando por novas análises e votações, até ser concluída. A iniciativa é considerada importante para adequar a legislação brasileira aos avanços da sociedade globalizada e às necessidades dos cidadãos brasileiros que optam por viver em outros países.