A relatora do projeto, deputada Amanda Gentil (PP-MA), apresentou um parecer favorável à proposta, destacando que a morte violenta dos pais impacta no luto infantil e compromete o desenvolvimento das crianças. Segundo ela, essa situação representa um fator de risco para o desenvolvimento dos filhos. Além disso, Gentil ressalta a importância de aprimorar a política de atendimento às crianças e adolescentes cujos pais estão presos em regime fechado, já que essas pessoas em desenvolvimento são estigmatizadas.
A inclusão dessas crianças e adolescentes no atendimento médico e psicossocial visa garantir o cuidado e o suporte necessários para lidar com as consequências emocionais e psicológicas decorrentes de situações de violência familiar. A proposta busca oferecer apoio terapêutico e acompanhamento especializado, a fim de minimizar os impactos negativos dessas experiências traumáticas na vida dessas pessoas.
O projeto de lei ainda precisa passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado e aprovado definitivamente. Essa tramitação em caráter conclusivo permite que o projeto seja analisado apenas pelas comissões designadas para isso, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário.
Essa iniciativa busca garantir que crianças e adolescentes em situações vulneráveis tenham acesso aos cuidados e ao suporte necessários para superar as dificuldades emocionais e psicológicas decorrentes dessas experiências traumáticas. A inclusão dessas políticas no ECA é fundamental para assegurar o cumprimento dos direitos dessas pessoas e promover o seu desenvolvimento integral, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora.
