Câmara dos Deputados aprova taxa de 20% em Imposto de Importação para compras internacionais até US$ 50, medida segue para votação no Senado


Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que tem causado polêmica entre os especialistas e a população em geral. Trata-se da adoção de uma taxa de 20% em Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas através de plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress. Essa decisão, que agora segue para votação no Senado, tem gerado preocupação principalmente entre os consumidores de baixa renda, que são os principais compradores do e-commerce internacional.

Segundo economistas e professores especializados no assunto, a mudança tende a impactar negativamente esses consumidores, uma vez que os produtos importados passarão a ter um acréscimo de 20% no valor antes da aplicação do ICMS, o imposto estadual. Isso significa que, por exemplo, uma blusa comprada por R$ 15 em um marketplace estrangeiro terá seu custo final elevado para R$ 21,06 com a nova regra em vigor.

Para compras de valor superior, a diferença se torna ainda mais significativa. Um produto de R$ 100 terá seu preço final aumentado para R$ 140,40 com a nova taxa de importação, o que representa um impacto considerável para os consumidores brasileiros. Além disso, a cobrança cumulativa do Imposto de Importação e do ICMS pode resultar em uma redução na demanda por compras em plataformas estrangeiras, afetando principalmente os produtos mais adquiridos por pessoas de baixa renda, como brinquedos, utensílios domésticos e eletrônicos de baixa qualidade.

No entanto, há quem enxergue um lado positivo nessa medida. Para alguns especialistas, a taxação de produtos importados pode impulsionar a demanda por produtos nacionais, gerando novas oportunidades de emprego no mercado brasileiro. Ainda assim, a discussão permanece acalorada, com opiniões divergentes sobre os impactos reais dessa mudança na economia do país.

É importante ressaltar que a inclusão dessa medida no projeto originalmente destinado ao programa Mover, que estimula a indústria automotiva, tem levantado questionamentos sobre a adequação e a legalidade dessa prática. Apesar disso, parece haver um consenso para que o tema não seja discutido futuramente, deixando a população brasileira e os especialistas atentos aos desdobramentos políticos e econômicos desse cenário controverso.

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