Para que a mudança constitucional fosse aprovada, era necessário o aval de pelo menos 308 deputados, em duas votações. Na primeira, foram registrados 344 votos a favor, 89 contrários e 4 abstenções. Já na segunda votação, contabilizaram-se 338 votos a favor e 83 contrários, com 4 abstenções.
Agora, a PEC segue para análise no Senado, onde também precisará passar por duas votações, com um mínimo de 49 votos dos 81 senadores para ser aprovada.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) dos partidos políticos aprovado permitirá o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias. As dívidas tributárias poderão ser divididas em até 180 meses, enquanto os débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser parcelados em até 60 meses.
Além disso, a PEC também anistia os partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores, bem como aqueles que possuem irregularidades nas prestações de contas. Segundo o texto, não serão aplicadas multas ou suspensão de fundos aos partidos que não cumpriram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros nas eleições e ficam isentos de punições por contas irregulares.
Como contrapartida, a proposta determina que o valor não utilizado para cumprir as cotas raciais nos pleitos de 2022 seja destinado ao financiamento da candidatura de pessoas negras a partir de 2026 e nas quatro eleições seguintes.
A PEC, conhecida como Anistia Partidária, foi aprovada em uma sessão deliberativa híbrida. A maioria dos deputados participou de forma remota, e vários aspectos cruciais para a política partidária e eleitoral foram debatidos e decididos.
Em resumo, as discussões em torno da PEC e suas consequências para os partidos políticos e para a representatividade de minorias nas eleições futuras têm gerado debates acalorados e divisões de opinião entre os parlamentares e a sociedade em geral. Resta agora acompanhar o desdobramento da proposta no Senado e os possíveis impactos que ela poderá ter no sistema político brasileiro.
