Enviada pelo governo em abril deste ano, a proposta foi apreciada em regime de urgência constitucional, um indicativo da sua relevância e da necessidade de uma rápida deliberação. As melhorias que o texto traz não são apenas administrativas, mas também refletem um esforço por parte do governo para garantir condições melhores de trabalho e compensação aos servidores.
Entre as novidades destacadas na peça legislativa, está a criação de novas carreiras, que incluem Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento de Políticas de Justiça e Defesa, e fiscalizadores da Comissão de Valores Mobiliários. Essas carreiras visam aprimorar a atuação do Estado em diversas áreas, além de responder a demandas crescentes da população por um serviço público mais eficiente e integrado.
Um dos pontos mais relevantes do projeto é o reajuste salarial, que contemplará tanto os servidores da administração direta quanto aqueles das autarquias e fundações do Poder Executivo. Além disso, entre os ajustes previstos, também estão a revisão nas remunerações de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, o que deve impactar positivamente muitos profissionais que atuam em posições estratégicas.
De acordo com estimativas do governo, essa reestruturação terá um impacto financeiro considerável, com previsão de R$ 17,99 bilhões até 2025, chegando a R$ 29,17 bilhões até 2027. Esse valor é resultado de 38 acordos estabelecidos com diversas categorias de trabalhadores ao longo de 2024, refletindo o comprometimento do governo em Dialogar e atender às demandas dos servidores.
Com esse movimento, busca-se não apenas a melhoria nas condições de trabalho, mas também uma valorização do serviço público, fundamental para a construção de um Estado mais forte e eficiente, capaz de atender às necessidades da sociedade moderna. A expectativa agora se volta para o Senado, onde a proposta deve passar por nova avaliação, podendo trazer mais avanços e discussões sobre a importância do funcionalismo público em nossa democracia.
