De acordo com o relatório apresentado, o texto passou por alguns ajustes técnicos, mas preservou sua essência. O projeto prevê a possibilidade de repasses da administração pública nas categorias de execução cultural, premiação cultural e bolsa cultural, assim como estabelece regras para contrapartidas do setor privado, por meio dos termos de ocupação cultural e de cooperação cultural.
Um ponto importante da proposta é a garantia da plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitando-se a laicidade do Estado. Além disso, são previstas regras para chamamento público, análise e seleção das iniciativas culturais.
Na visão do relator, o projeto representa uma revolução na política de fomento à cultura no Brasil. Ele destaca a importância de desburocratizar os recursos de acesso e fomento à cultura como direito no país. Motta ressalta que muitos gestores municipais enfrentam dificuldades na aplicação dos recursos em projetos populares de fazedores de cultura que não possuem conhecimento em elaboração de projetos e prestação de contas. Segundo ele, o projeto facilita o acesso aos recursos, beneficiando a cultura popular.
A proposta agora pode seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Vale lembrar que, por ter sido analisada em caráter conclusivo, não houve necessidade de deliberação no Plenário da Casa.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, demonstrou apoio ao projeto em audiência na Câmara neste ano. A expectativa é de que a proposta contribua para a desburocratização e o fortalecimento do setor cultural do país. A implementação de um marco regulatório do fomento à cultura pode incentivar a diversidade cultural, valorizar a arte e estimular a produção cultural em todos os níveis de governo. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei no link abaixo.
