O projeto, que teve como base um substitutivo da deputada Nely Aquino (Podemos-MG) para o Projeto de Lei 2613/07, revoga dispositivos da lei sobre a política nacional do idoso que proíbem a prática de manter idosos com doenças como Alzheimer em casas de repouso. Dessa forma, busca-se favorecer esses idosos, garantindo-lhes assistência adequada.
Além disso, o projeto prevê mudanças no Estatuto do Idoso, permitindo a compra de equipamentos e medicamentos para promover a saúde e a qualidade de vida dos idosos internados. Também exige que as instalações físicas tenham condições de acessibilidade, visando garantir o conforto e o bem-estar dos idosos.
Entre os detalhes alterados na lei, está a obrigatoriedade de que a alimentação fornecida seja suficiente e adequada às necessidades nutricionais e condições físicas de cada um dos pacientes. Além disso, as entidades deverão dispor de pelo menos um funcionário capacitado para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras), visando atender às necessidades de idosos com deficiência auditiva.
Outra exigência é a instalação de câmeras de vigilância, com gravação de imagens, em áreas de uso comum e de socialização dos residentes, visando garantir a segurança e a integridade dos idosos.
Durante a votação, o deputado Glauber Braga defendeu a importância de políticas públicas que garantam cuidado real e dignidade para a pessoa idosa. Ele destacou a necessidade de apoio para famílias que enfrentam dificuldades financeiras para dar acolhimento adequado à terceira idade, citando o exemplo do cuidado com sua própria mãe, que sofre de Alzheimer.
Com a aprovação desse projeto de lei, espera-se que as condições de vida dos idosos em casas de repouso e asilos melhorem significativamente, garantindo-lhes o cuidado e a assistência necessária para viver com dignidade. Entidades de atendimento de caráter social também serão beneficiadas, podendo investir na aquisição de equipamentos e na melhoria da infraestrutura para atender adequadamente os idosos.
