Com o novo projeto, será prevista uma pena de 2 a 4 anos de detenção, além de multa, para aqueles que aumentarem, de maneira artificial e sem justificativa, o preço dos combustíveis visando obter vantagens econômicas indevidas. Vale destacar que o relator optou por remover do texto a anterior faixa de sanção pecuniária, que variava entre um trinta avos até cinco vezes o salário mínimo.
O projeto deixa claro que um aumento é considerado sem justificativa se não estiver vinculado a fundamentos econômicos verificáveis, abrangendo uma variedade de fatores como custos de produção e de distribuição, entre outros. Ademais, reconhece como “justa causa” uma conduta que seja considerada anticoncorrencial pela Lei de Defesa da Concorrência. O texto classifica a prática de aumento de preços como uma infração à ordem econômica, englobando atos que possam prejudicar a livre concorrência e dominar mercados de bens ou serviços.
Em um cenário de calamidade pública ou crise de abastecimento, as penas para os infratores podem ser aumentadas em um terço até a metade. O Ministério Público será responsável por incentivar a colaboração com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para garantir uma investigação adequada sobre esses crimes, buscando especificidade nos termos da prática infracional.
A arrecadação de tributos e o aumento global dos preços de combustíveis, intensificados por instabilidades geopolíticas, têm levantado preocupações, especialmente em um contexto onde a vulnerabilidade social é evidente. Segundo especialistas e parlamentares, as flutuações nos preços precisam ser monitoradas de perto, uma vez que impactam diretamente nas camadas mais baixas da sociedade.
Por outro lado, a proposta não é unanimidade entre os deputados. Críticas surgiram, apontando que existem mecanismos legais suficientes para combater abusos, e que a nova lei pode ser interpretada como uma tentativa de responsabilizar proprietários de postos de gasolina injustamente. Insatisfações em relação à atuação da Petrobras e seu papel nas importações de combustíveis também foram levantadas, considerando que a empresa não tem realizado importações eficazes, tornando o mercado mais suscetível a distorções.
Diante desses pontos, o relator argumentou que a proposta é vital para proteger os consumidores e manter a coerência do mercado. A votação, que chegou a ser empatada antes de um desfecho final, reflete os intensos debates e opiniões divergentes em torno da regulamentação do setor de combustíveis.
