O Projeto de Lei 370/24 foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Camila Jara (PT-MS). Atualmente, o crime de violência psicológica contra a mulher já é tipificado no Código Penal como causar dano emocional que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento, ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
No entanto, com a inclusão do agravante proposto, a pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa será aumentada da metade se o crime for cometido com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.
A deputada Jandira Feghali ressaltou a importância da proteção às mulheres e meninas que têm sido vítimas de agressões utilizando essa nova tecnologia. Ela destacou que os agressores têm utilizado a inteligência artificial para criar deepfakes – imagens, vídeos ou áudios falsos que parecem autênticos – com o objetivo de falsificar conteúdos de cunho sexual.
Segundo a deputada, a inteligência artificial consegue simular com muita precisão vozes, rostos e corpos de mulheres, adolescentes e meninas, para cometer crimes que afetam sua reputação, dignidade e saúde psicológica.
A aprovação deste projeto representa um avanço na luta contra a violência de gênero e um reconhecimento da necessidade de atualizar a legislação para lidar com os desafios trazidos pela tecnologia. A expectativa é que o Senado dê continuidade ao processo e aprove a proposta para garantir maior proteção às mulheres vítimas de violência psicológica.
