A relatora enfatizou a importância da presença ativa dos responsáveis legais durante a enfermidade das crianças, destacando que a proposta busca evitar que as famílias se vejam forçadas a escolher entre cuidar dos filhos e manter suas atividades laborais. A necessidade de emitir um atestado médico se torna obrigatória sempre que houver recomendações de repouso e assistência direta à criança durante o seu processo de recuperação.
É importante mencionar que o afastamento do trabalho não necessariamente implica em uma licença total. Em muitos casos, as atividades laborais poderão ser realizadas através de teletrabalho ou compensação de jornada, conforme as legislações atuais ou acordos coletivos vigentes.
O atestado deverá incluir não apenas os dados de identificação, mas também o período recomendado de repouso e a necessidade explícita de acompanhamento por parte do responsável legal. Se possível, o diagnóstico da criança também deve ser parte do documento, respeitando restrições éticas e médicas.
No caso em que não seja viável o acompanhamento da criança e o trabalho simultaneamente, a lei permite uma licença de até 14 dias, consecutivos ou não, ao longo de um período de um ano, iniciando na data do primeiro afastamento. Durante essa licença, o vínculo empregatício dos trabalhadores será mantido, sem que os dias afastados sejam considerados faltas ou afetem o cálculo de férias.
Durante a discussão no Plenário, a deputada Denise Pessôa defendeu que o projeto é uma tentativa de equilibrar a função de cuidador familiar sem prejudicar a segurança financeira da família, ressaltando também a situação das mães solo, que frequentemente enfrentam vulnerabilidades quando seus filhos adoecem.
Por outro lado, algumas vozes se levantaram contra a proposta, como a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que advertiu que a medida pode aumentar os custos para os empregadores e beneficiar o absenteísmo. Já o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) expressou preocupações sobre a possibilidade de discriminação contra pais em processos seletivos, devido aos custos trabalhistas associados.
Enquanto isso, o líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta, argumentou que o ônus dos custos deve ser assumido pela sociedade, comparando-o a outros benefícios trabalhistas já consolidados, como a licença-maternidade, e reafirmando a necessidade de reconhecimento do cuidado familiar em situações de saúde infantil.
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