O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ao Projeto de Lei 2673/19. O texto aprovado prevê a extinção dos benefícios em 2074, data igual à da Constituição para esse regime fiscal diferenciado. As mudanças são na Lei 9.532/97.
Segundo Alberto Neto, a região Norte enfrenta muitas dificuldades e o projeto de prorrogação dos incentivos da Zona Franca é uma questão de Estado, já que há mais de 5 mil empresas na Amazônia ocidental que se beneficiam desse regime fiscal.
O deputado ressalta que o Decreto-Lei 356/68 estendeu alguns benefícios fiscais, como isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de produção e de consumo, além de gêneros de primeira necessidade de origem estrangeira aos municípios da Amazônia Ocidental, abrangendo produtos como motores marítimos de centro e de popa, acessórios e pertences, e outros utensílios empregados na atividade pesqueira.
A situação da Zona Franca de Manaus é de grande importância para a economia da região e para a manutenção dos empregos e do desenvolvimento local. A equalização da data de vigência dos benefícios fiscais busca trazer mais segurança jurídica e estabilidade para as empresas estabelecidas na área.
A votação do projeto na Câmara dos Deputados representa um avanço para a manutenção dos benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus. Agora, o texto seguirá para apreciação no Senado, onde deve ser debatido e votado antes de seguir para sanção presidencial.
Fique ligado para mais informações sobre esse assunto em instantes e acompanhe a transmissão ao vivo para obter mais detalhes sobre a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados.
