O projeto foi inicialmente enviado ao Congresso em abril, com o intuito de atenuar os impactos do conflito no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis no Brasil e garantir o equilíbrio fiscal do país. Durante seu trâmite na Câmara, a proposta passou por modificações que, na prática, poderão aumentar os gastos em 2026, mas limitarão os custos a partir de 2027.
Um dos principais componentes do projeto é a autorização para que receitas extraordinárias provenientes de royalties, participações especiais do petróleo, além de dividendos das empresas do setor, sejam usadas para compensar a perda na arrecadação decorrente da desoneração tributária. Tal medida se justifica pela excepcionalidade da situação gerada pela guerra, permitindo que recursos adicionais gerados com o petróleo sejam canalizados em benefício da população.
Conforme o projeto aprovado, a desoneração refere-se à importação e comercialização de diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Em resposta ao aumento dos preços no mercado internacional, o governo já notificou um gasto de R$ 14,5 bilhões até junho, visando minimizar os impactos nos consumidores brasileiros.
Além da desoneração dos combustíveis, o projeto incorpora diversas questões discutidas na Câmara, que foram inseridas após negociações entre a relatora, deputada Marussa Boldrin, e o governo. Embora a equipe econômica tenha inicialmente defendido a retirada de itens considerados “jabutis” — que poderiam ampliar o impacto fiscal da proposta — um acordo foi pacificado, permitindo um aumento de incentivos em troca de ajustes fiscais que podem alcançar R$ 10 bilhões em 2024.
A proposta define dois mecanismos de contenção de despesas. O primeiro limita o aumento de gastos vinculados a receitas legais, enquanto o segundo altera a conta da Receita Corrente Líquida (RCL) ao excluir os recursos obtidos da venda de petróleo, afetando investimentos em saúde. Caso haja previsão de déficit no relatório bimestral anterior ao envio da Lei Orçamentária Anual, os gatilhos serão acionados, podendo impactar 2026 e posteriores.
Outras medidas, embora geradoras de gasto, inseridas no projeto incluem a autorização para que despesas com projetos de Defesa Nacional fiquem fora do teto de gastos e a antecipação de até R$ 3 bilhões de recursos do fundo social para saúde e educação. A legislação também busca manter a competitividade do etanol em relação à gasolina, estabelecendo que eventuais reduções tributárias não prejudiquem o biocombustível.
Além disso, o texto introduz incentivos à produção de fertilizantes, uma área em que o Brasil se mostra dependente de importações. A relatora enfatizou a importância de fortalecer a produção interna e reduzir a vulnerabilidade do setor agrícola.
Por fim, a proposta incluiu a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, permitindo isenções tributárias específicas para o evento. O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou a versão final do projeto, que contempla medidas estratégicas para a competitividade do agronegócio e da indústria nacional.