O deputado Duarte Jr., responsável pela autoria do projeto, destacou a preocupação com o impacto que essa prática tem sobre o orçamento familiar. Segundo ele, a concentração de contas no fim do mês sobrecarrega o consumidor, comprometendo seu planejamento e criando dificuldades financeiras. Com a nova estrutura de vencimentos, espera-se que mais brasileiros consigam gerenciar suas despesas de maneira mais eficiente, sem os apertos que muitas vezes surgem devido à coincidência de várias contas no mesmo período.
O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro, também expressou seu apoio à iniciativa. Após realizar algumas adequações no texto original, Ribeiro considerou a modificação uma resposta a uma demanda real da população, permitindo uma maior flexibilidade no gerenciamento das obrigações financeiras mensais.
Além disso, o projeto traz alterações à atual Lei de Concessões de Serviços Públicos, que já exige que as empresas forneçam pelo menos seis opções de datas de vencimento. A inovação trazida pela proposta está na obrigatoriedade de que essas datas sejam melhor distribuídas ao longo do mês, visando um impacto positivo no cotidiano do consumidor.
Agora, o Projeto de Lei 4371/23 segue sua tramitação em caráter conclusivo, passando ainda pelas Comissões de Administração e Serviço Público, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar uma nova legislação, o projeto ainda requer a aprovação no plenário da Câmara e no Senado. A expectativa é que, caso aprovado, essa mudança traga um alívio financeiro significativo para muitos cidadãos.
