O substitutivo apresentado pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) ao PL 327/21 estabelece que as empresas aprovadas no programa terão a oportunidade de negociar suas dívidas de tributos federais através de uma transação especial. Essa sistemática foi criada com o intuito de oferecer descontos e facilitar o parcelamento de créditos considerados de difícil recuperação.
A deputada utilizou como base para o seu parecer o PL 5174/23, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que também tratava de questões relacionadas à transição energética. Segundo o texto aprovado, serão considerados como projetos de desenvolvimento sustentável obras de infraestrutura, ampliação ou instalação de parques de geração de energia limpa, pesquisas tecnológicas e inovações que tenham impactos positivos no meio ambiente.
Uma das novidades inseridas durante a votação foi a emenda do deputado Pedro Campos (PSB-PE), aprovada com destaque, que permitirá às distribuidoras de energia elétrica investirem em eficiência energética na instalação de microgeração distribuída em associações comunitárias sem fins lucrativos. Essa medida visa promover a geração de energia limpa em comunidades carentes, contribuindo para a redução das desigualdades regionais.
Todos os outros destaques apresentados pelos partidos foram rejeitados, incluindo propostas como a exclusão da possibilidade de uso de créditos junto à União como forma de financiamento e a retirada de projetos de gás natural do Paten. Com a conclusão da votação na Câmara dos Deputados, o projeto agora segue para a análise do Senado Federal, onde deverá ser apreciado pelos senadores antes de se tornar lei. Novas informações sobre o tema serão divulgadas em breve.
