O projeto de lei 3467/24 foi aprovado com unanimidade, e sua tramitação agora segue para o Senado Federal. O texto aprovado prevê a transformação de 25 cargos vagos de juiz do Trabalho substituto em 15 cargos de desembargador, elevando para 70 o total de desembargadores do Trabalho no TRT da 15ª Região.
Além disso, a proposta também contempla a criação de 24 cargos FC-5, 9 cargos CJ-2 e 9 cargos CJ-3, utilizando os recursos provenientes da transformação dos cargos mencionados anteriormente. Essa medida visa otimizar a estrutura do tribunal e garantir um melhor funcionamento de suas atividades.
Uma emenda apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) foi acatada por Russomanno e incluída no texto, estabelecendo que as nomeações para os novos cargos criados sejam exclusivamente destinadas a servidores titulares de cargos efetivos. Essa medida busca garantir a qualificação e a estabilidade dos profissionais que ocuparão essas posições.
A importância e os impactos dessa aprovação serão discutidos com mais detalhes em breve. Acompanhe as próximas atualizações para mais informações sobre esse assunto de relevância para o judiciário trabalhista no Brasil.
