O texto aprovado em Plenário foi um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), ao Projeto de Lei 2549/24, de autoria da deputada Nely Aquino (Pode-MG). A proposta prevê que a adesão dos municípios ao Selo Cidade Mulher será avaliada com base em critérios como busca da igualdade de gênero, combate à discriminação e participação ativa das mulheres nas políticas públicas.
No entanto, o deputado Reimont (PT-RJ) e a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) manifestaram preocupação com a exclusão de pontos como o respeito à diversidade e a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos no texto final do projeto. Reimont destacou a importância de considerar esses critérios para garantir uma abordagem inclusiva e equitativa nas políticas públicas voltadas para as mulheres.
Outro ponto de discussão foi a retirada do caráter laico do Estado como critério para avaliar a adesão dos municípios ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu a exclusão desse ponto, enquanto a deputada Fernanda Melchionna argumentou que a laicidade do Estado é um princípio essencial para a democracia moderna.
A relatora, deputada Daniela Reinehr, justificou que os elementos retirados já estão previstos na Constituição e, portanto, seriam redundantes no projeto. Ela ressaltou que o objetivo do Selo Cidade Mulher é promover a solidariedade, a dignidade humana e os direitos fundamentais das mulheres, sem necessidade de incluir disposições que já estão asseguradas legalmente.
Além disso, o projeto aprovado também estabelece que o engajamento dos municípios no cumprimento do Pacto de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres será avaliado com base em ações como o combate à exploração sexual de meninas e adolescentes, o enfrentamento do tráfico de mulheres e a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.
Por fim, uma emenda incluída de última hora no texto permitirá a criação de organismos municipais de políticas para as mulheres, como secretarias municipais da Mulher. A deputada Nely Aquino comemorou a inclusão dessa medida e ressaltou a importância de fortalecer a atuação dos municípios na promoção da igualdade de gênero e no combate à violência contra as mulheres.
O projeto, segundo Nely Aquino, é fundamental para combater a naturalização do feminicídio no Brasil e promover uma cultura de respeito e igualdade de direitos para as mulheres. A discussão sobre o tema ganhou relevância no Plenário com relatos de casos de violência doméstica e feminicídio, evidenciando a urgência de políticas públicas eficazes para proteger e empoderar as mulheres em todo o país.
